Garotinho recupera direitos de campanha após decisão liminar do TSE

Garotinho promete dobrar efetivo da Defensoria Pública do RJ
Reprodução TV Globo
Anthony Garotinho (Republicanos) recuperou os direitos de campanha na disputa pelo governo do Rio após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceder uma liminar nesta sexta-feira (28). A decisão suspendeu as restrições impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Com isso, Garotinho volta a ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de poder participar do horário eleitoral gratuito e exercer os demais direitos previstos para candidatos com registro ainda sob análise da Justiça Eleitoral.
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Na quinta-feira (27), o TRE-RJ havia decidido, por unanimidade, proibir Garotinho de usar recursos do fundo eleitoral, participar da propaganda gratuita no rádio e na televisão e de debates com outros candidatos na disputa pelo Palácio Guanabara.
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Também foram suspensas pelo TSE a determinação de devolução de recursos e as multas impostas anteriormente pelo TRE-RJ.
Ao conceder a liminar, o ministro Floriano de Azevedo Marques avaliou que as medidas determinadas pelo tribunal regional poderiam, na prática, “inviabilizar a campanha eleitoral”.
Segundo a decisão, havia risco de danos irreversíveis com a retirada dos recursos e do acesso ao horário gratuito de rádio e televisão. O ministro também apontou que ainda há controvérsias jurídicas pendentes de julgamento.
Garotinho afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e disse que continuará a campanha normalmente. “Quem vai decidir o futuro do Rio é o povo do Rio”, afirmou Garotinho.
Segundo a campanha, a agenda nas ruas, a participação nos meios de comunicação, a apresentação de propostas e o diálogo com os eleitores serão mantidos.
Entenda o caso
A decisão do TRE-RJ foi tomada após um pedido de análise urgente apresentado pelas coligações Juntos para Mudar e Coragem para Reconstruir. O argumento era de que Garotinho está com os direitos políticos suspensos por oito anos em uma ação com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a liminar concedida nesta sexta-feira, o TSE suspendeu os efeitos das restrições impostas pelo TRE-RJ enquanto o caso continua em análise pela Justiça Eleitoral.
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Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/eleicoes/2026/noticia/2026/08/29/garotinho-decisao-liminar-do-tse.ghtml